Programa Emprega + Mulheres: Empregabilidade

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Conheça o Programa Emprega + Mulheres – Frente Empregabilidade

Na frente para promoção da inserção e permanência de mulheres no mercado de trabalho se destacam as seguintes medidas:

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) implementará iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas:

    • que tenham filho, enteado ou guarda judicial de crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
    • que sejam chefe de família monoparental; ou
    • com deficiência ou com filho com deficiência.

1. Criação do Selo Emprega + Mulher:

A criação do Selo Emprega + Mulheres tem como objetivo:

    • Reconhecer as empresas que se destaquem pela organização, pela manutenção e pelo provimento de creches e pré-escolas para atender às necessidades de suas empregadas e de seus empregados;
    • Reconhecer as boas práticas de empregadores que visem o estímulo à contratação, à ocupação de postos de liderança e à ascensão profissional de mulheres, especialmente em áreas com baixa participação feminina, tais como ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação.
    • Incentivo à divisão igualitária das responsabilidades parentais
    • Promoção da cultura de igualdade entre mulheres e homens;
    • Oferta de acordos flexíveis de trabalho;
    • Concessão de licenças para mulheres e homens que permitam o cuidado e a criação de vínculos com seus filhos;
    • Efetivo apoio às empregadas de seu quadro de pessoal e das que prestem serviços no seu estabelecimento em caso de assédio, violência física ou psicológica ou qualquer violação de seus direitos no local de trabalho; e
    • Implementação de programas de contratação de mulheres desempregadas em situação de violência doméstica e familiar e de acolhimento e de proteção às suas empregadas em situação de violência doméstica e familiar.

As microempresas e as empresas de pequeno porte que receberem o Selo Emprega + Mulher serão beneficiadas com estímulos creditícios adicionais, nos termos dos incisos I e II do § 5º do art. 3º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (ver Estímulo ao Microcrédito para Mulheres).Nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo Poder Executivo federal com o Selo Emprega + Mulher, aplicam-se os seguintes parâmetros:

      • O limite do empréstimo referido no § 1º do art. 2º desta Lei,  corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo o caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 50% (cinquenta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso; e
      • Prazo de 60 (sessenta) meses para o pagamento. As empresas que se habilitarem para o recebimento do Selo Emprega + Mulher deverão prestar contas anualmente quanto ao atendimento dos requisitos previstos nesta Lei. 
      • A pessoa jurídica detentora do Selo Emprega + Mulher poderá utilizá-lo para os fins de divulgação de sua marca, produtos e serviços, vedada a extensão do uso para grupo econômico ou em associação com outras empresas que não detenham o selo. Para conhecer o regulamento completo e mais informações sobre como aplicar para o selo Emprega + Mulher inscreva-se AQUI.
      • Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas.

Conheça as soluções parentsIN  alinhadas com esta frente do Programa Emprega + Mulheres:

  •  MOMsIN oferece um acesso ágil e sob-demanda a um pool ainda inexplorado de profissionais mulheres com perfil diverso (com mais de 8 interseccionalidades) com match certo para cada necessidade na sua empresa.Empresas como Itaú, Ambev, entre outras, fortaleceram suas estratégias de equidade de gênero e contratação de mulheres com o MOMsIN.Conheça o MOMsIN para Empresas acessando-> https://parentsin.co/momsin_empresas/

 

  • Sua empresa é parents-friendly? Descubra como sua empresa promove a criação de sistemas de apoio para que colaboradores gerenciem seus compromissos de trabalho juntamente com as responsabilidades familiares participando gratuitamente do GPS parentsIN.O GPS parentsIN é um autodiagnóstico gratuito elaborado pela equipe de pesquisa da parentsIN que consolida diretrizes da ONU, UNICEF e Organização Internacional do Trabalho,  as melhores práticas corporativas internacionais em cultura parents-friendly e as compara com as ações de maior impacto para mães, pais e cuidadores.  Ao finalizar o GPS parentsIN você obterá uma pontuação que posiciona sua empresa em um dos 6 momentos da trilha de Cultura Parents-Friendly.Adicionalmente, você poderá escolher receber um relatório gratuito comparando o posicionamento de sua empresa com outras empresas referentes do mercado e no seu porte, junto a recomendações de iniciativas de fácil implementação para dar o próximo passo na trilha.Acesse o GPS parentsIN neste link -> https://momsin.co/gpsparentsin

 

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